A regra de 2 minutos para Juiz Mauro Martins



Entretanto, uma decisãeste em 26/11/1998, na mesma segunda Câmara Cível do TJGO, relatada pelo desembargador Fenelon Teodoro Reis, estabelece qual “se a convençãeste do condomínio e seu regimento vetam a permanência do Seres vivos em unidades autônomas e em suas dependências, exatamente tratando-se de cãeste do pequeno porte, a inobservância desse dispositivo constitui violaçãeste dos preceitos aprovados pelos condôminos que visam este sossego, a salubridade e a segurança dos mesmos”, indicando qual a proibição é válida.

1. No caput do art. 5o, o Estatuto da Cidade regula “o parcelamento, a edificaçãeste ou a utilizaçãeste compulsórios do solo não edificado, subutilizado ou não usado”, como vimos na coluna anterior.

Borges deu sugestões simples “qual funcionam tanto para quem vai viajar, quanto para aqueles de que contêm 1 imóvel vazio, qual deve ser vendido ou alugado nos próximos meses”, explicou.

De entendimento usando Baumann, “imagine dois irmãESTES solteiros qual financiem um imóvel compondo renda – se um casar e quiser comprar outro imóvel financiado, tua renda deterá que ser suficiente de modo a pagar as obrigações dos 2 imóveis, ou este banco não liberará o empréstimo.

Se o legislador discriminou, é porque, pelo nosso entender e da unanimidade da doutrina, pretendeu disparar aos condôminos a Ainda mais ampla hipotese do escolha do síndico, pouco importando qual seja condômino ou nãeste, pessoa física ou não, brasileiro ou nãeste.

Relatando o recurso, este desembargador José Aquino Flôres de Camargo explica qual, segundo a convenção condominial, os encargos mensais sãeste iguais de modo a todas as unidades, embora várias tenham 1, dois ou 3 quartos e tamanhos variados.

Alegou o apelante que, “em razão da alteração decorrente da unificação DE unidades, averbada perante o Registro Imobiliário, passou o condomínio a deter 16 apartamentos, ao invfois por 17.

4. Nos parágrafos do art. 5o o Estatuto da Cidade mostra de que nossos legisladores perderam completamente o bom senso. O diploma legal permite que a legislaçãeste municipal utilize minha empresa a progressãeste geomfoitrica, em cinco anos, tais como forma por obrigar este proprietário a fazer no imóvel 1 empreendimento que, na cabeça Destes vereadores, é este Ainda mais indicado à área.

• A primeira dica é se certificar que ESTES demais condôminos contêm condição financeira de modo a recompensar Praticamente as parcelas da construção do prédio.

Sistema que reúne condôminos que aportam o dinheiro necessário à obra é excelente opção, porfoim exige participação intensa do dono.

O artigo qual trata do assunto deve ser lido de 1 fôlego só de modo a uma melhor compreensão. Diz ele:

ESTES problemas de condomínio relativos ao pagamento das cotas do rateio continuam aflorando nos tribunais do país. Não noticiamos todos os julgados, já de que numerosos, contudo somente ESTES que chamam a atençãeste, por alguma peculiaridade ou por terem alguma lição de que sirva de alerta a síndicos, administradores e condôminos, leitores habituais qual são desta coluna.

Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteraçãeste do uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.”

l. Em princípio, a inexistência do registro do título aquisitivo da unidade residencial não afasta a responsabilidade do moderno adquirente pelo pagamento das cotas condominiais relativamente ao período posterior à adquire, a ser indevida a cobrança fabricada ao antigo condômino.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “A regra de 2 minutos para Juiz Mauro Martins”

Leave a Reply

Gravatar