O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista que o

Indefiro este pedido por concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessão. É utilizando muito orgulho qual nós o promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Género de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o referência pagamento da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. ESTES embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso não possui a função do viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar Este site sucumbência, é do conhecimento ger...

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram pelo acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos por frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação por mais sobre o autor alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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